Para todos: Amar como direito. Respeito como obrigação.
Neste Dia do Orgulho LGBTQIAP+, nós queremos falar sobre amor, seja ele próprio ou para com os outros. Afinal, se por um lado a gente considera este um movimento essencial, por outro, pensamos que em uma sociedade ideal ele não seria necessário. Mas, como uma sociedade ideal ainda é o nosso objetivo, estamos aqui para nos aprofundar neste que não é apenas o mundo de quem está inserido nestes grupos, mas o mundo de todos nós. Em acima, de tudo, o mundo que queremos deixar.
O que é o movimento LGBTQIAP+?
O Movimento LGBTQIAP+ é uma coalizão civil e social que promove a integração de pessoas LGBTQIAP+ na sociedade. Embora não seja um movimento com uma estrutura centralizada, diversas pessoas operam globalmente para oferecer suporte e representatividade a essa comunidade.
Constantemente enfrentando discriminação e hostilidade, este movimento luta pela equidade social, tanto através de esforços para educar contra a bifobia, homofobia, lesbofobia, e transfobia, quanto buscando ampliar a presença de indivíduos LGBTQIAP+ em todos os âmbitos da vida civil. O Movimento LGBTQIAP+ envolve uma extensa rede de ativismo político e iniciativas culturais que incluem as conhecidas paradas de rua, além de coletivos focados em mídia, artes e investigações acadêmicas.
Revolta de Stonewall
Durante as décadas de 1950 e 1960, nos Estados Unidos, existiam leis que criminalizavam a homossexualidade, considerando práticas homossexuais como delitos em todos os estados até 1962. No ano de 1969, embora as práticas homossexuais já não fossem ilegais, locais frequentados pela comunidade gay e lésbica continuavam sendo alvos de repressão policial. Em Nova York, o Stonewall Inn era o único bar que se identificava abertamente como gay. Na transição da noite de 28 para 29 de junho, uma intervenção policial rotineira no bar escalou para um conflito.
Um grupo de homossexuais resistiu à revista policial, dando início a um embate que perdurou aproximadamente quatro horas e culminou na destruição do estabelecimento. Os tumultos se estenderam por cinco dias até serem completamente controlados. Contudo, esse episódio intensificou o movimento LGBTQIAP+ por direitos, aumentando seu apoio e visibilidade, de tal forma que, até o final de 1969, várias cidades americanas já possuíam organizações em defesa dos direitos dos homossexuais. Em 1970, um ano após as revoltas, ocorreram as primeiras marchas nos Estados Unidos.
Chegada no Brasil
No Brasil, o movimento LGBT começou a ganhar forma durante a década de 1970, no período da ditadura civil-militar (1964-1985). Publicações alternativas LGBTQIAP+ desempenharam um papel crucial nesse processo. Dentre elas, destacam-se os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana. Fundado em 1978, o Lampião da Esquina era explicitamente homossexual e abordava amplamente outras questões sociais, denunciando frequentemente atos de violência.
Em 1981, um coletivo de lésbicas iniciou o ChanacomChana, que era vendido no Ferro’s Bar, um local popular entre pessoas da comunidade. Os proprietários do bar, no entanto, não apoiavam a venda do jornal e, em 1983, baniram as mulheres do estabelecimento. Em resposta, no dia 19 de agosto de 1983, lésbicas, feministas e ativistas organizaram uma manifestação política no Ferro’s, que levou ao fim da proibição da venda do jornal. Esse evento é frequentemente referido como o “Stonewall brasileiro”. Em decorrência desse ato, o dia 19 de agosto é celebrado como o Dia do Orgulho Lésbico no estado de São Paulo.
Significado da Sigla LGBTQIAP+
Inicialmente, a sigla GLS incluía o “S” para simpatizantes, que são aliados da causa LGBTQIAP+. No entanto, esse acrônimo rapidamente se tornou desatualizado por não abranger outras identidades. Atualmente, a sigla evoluiu para incluir lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexuais, ampliando assim a visibilidade para esses grupos.
Significado de Cada Letra
Lésbicas: Mulheres que sentem atração sexual e afetiva por outras mulheres.
Gays: Homens que sentem atração sexual e afetiva por outros homens.
Bissexuais: Pessoas que sentem atração sexual e afetiva por homens e mulheres.
Transexuais: Pessoas que assumem o gênero oposto ao de seu nascimento. Uma identidade ligada ao psicológico, e não ao físico, pois nestes casos pode ou não haver mudança fisiológica para adequação.
Queer: O termo “queer”, traduzido como “estranho”, é uma forma de reconhecer as pessoas que não se encaixam no que impõe a estrutura heterossexual, que valida como “norma” se sentir atraído somente pelo gênero oposto.
Intersexo: Pessoas que não se adequam à forma binária (feminino e masculino) de nascença. Ou seja, seus genitais, hormônios, etc. não se encaixam na forma típica de masculino e feminino.
Assexual: Pessoas que não possuem interesse sexual. Por vezes, esse grupo pode ser também arromântico ou não, ou seja, ter relacionamentos românticos com outras pessoas.
Pansexual: Quem sente atração por gente de todas as identidades de gênero ou pelas qualidades de alguém independentemente da identidade de gênero. Antes termo acadêmico, ganhou aderência com visibilidade de celebridades como Miley Cyrus.
+: O mais serve para abranger as demais pessoas da bandeira e a pluralidade de orientações sexuais e variações de gênero.
Bandeira
A bandeira arco-íris, um dos ícones mais conhecidos no mundo, representa o Movimento LGBTQIAP+. Foi criada em 1978 pelo artista norte-americano Gilbert Baker e rapidamente se tornou um emblema do movimento. As duas primeiras versões desta bandeira, também de 1978, continham oito e sete cores respectivamente, cada uma simbolizando diferentes aspectos da vida como sexo, natureza e paz. Um ano mais tarde, a bandeira foi simplificada para apresentar seis faixas coloridas.
Objetivos do Movimento
Dada a natureza descentralizada do Movimento LGBTQIAP+, que não possui uma liderança fixa e organizada, é difícil definir exatamente suas principais agendas. Isso ocorre porque as diversas realidades sociais e políticas de cada país necessitam de abordagens distintas. Existem vários objetivos que são amplamente compartilhados pelos movimentos em diferentes partes do mundo:
• Criminalização da LGBTfobia
• Fim da criminalização da homossexualidade e das penas correlatas
• Reconhecimento social da identidade de gênero
• Fim do tratamento das identidades trans como patologias
• Fim dos tratamentos de “cura gay”
• Casamento civil igualitário
• Permissão para casais homoafetivos adotarem crianças
• Respeito à laicidade do Estado e fim da influência religiosa nos processos políticos
• Políticas públicas pelo fim da discriminação
• Fim dos estereótipos LGBTQIAP+ na mídia e representatividade da comunidade nos meios de comunicação
Principais Conquistas
A luta vem sendo árdua e ainda há muito o que fazer, porém o movimento já alcançou conquistas significativas ao longo dos anos.
– No Brasil, até os anos 1980, a homossexualidade ainda era classificada como um transtorno sexual no Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, utilizando o termo “homossexualismo” com o sufixo –ismo, tipicamente usado para designar doenças.
Em resposta a isso, o Grupo Gay da Bahia lançou em 1981 uma campanha nacional pela despatologização da homossexualidade, alcançando sucesso em 1985 com a revisão feita pelo Conselho Federal de Medicina, cinco anos antes da OMS excluir a homossexualidade de sua lista de doenças internacionais. Na mesma década, o Movimento LGBTQIAP+, através do Grupo Triângulo Rosa, promoveu a substituição da expressão “opção sexual” por “orientação sexual” nos debates da Constituinte de 1987, focando nas legislações contra discriminação. Apesar de não ter sido adotado em nível federal, o termo foi incorporado em leis municipais e estaduais.
– As Paradas do Orgulho LGBTQIAP+ se destacam como uma significativa vitória do movimento no Brasil, atraindo grandes públicos anualmente e aumentando a visibilidade da comunidade. Outros marcos importantes incluem a legalização da união civil estável e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013.
– Em relação à saúde, desde 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cirurgias de redesignação sexual, inicialmente para o fenótipo masculino para feminino, e a partir de 2010, também para o fenótipo feminino para masculino. Contudo, as longas filas de espera, que podem ultrapassar 20 anos, fazem com que muitos busquem alternativas no setor privado, se as condições financeiras permitirem.
– O uso do nome social e as mudanças nos registros civis de pessoas transgêneras representam progressos significativos. Desde 2009, o nome social pode ser adotado no SUS e, a partir de 2013, no Enem. Em março de 2018, o STF autorizou a mudança oficial de nome e sexo em cartório para indivíduos transgêneros, fortalecendo os direitos e reconhecimento desta população dentro da sociedade.
MAS A LUTA CONTINUA!
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